Como preparar o reporte SILiAmb de gases fluorados sem dores de cabeça

Todos os anos, de 1 de janeiro a 31 de março, comunicam-se à Agência Portuguesa do Ambiente os dados dos gases fluorados do ano anterior, através da plataforma SILiAmb. A obrigação vem do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, e a submissão fora de prazo é, por si só, uma contraordenação ambiental.

Quem tem de reportar (não é quem a maioria pensa)

A obrigação é do operador: quem detém e controla o equipamento, ou seja, o cliente da empresa de manutenção, por cada estabelecimento com equipamentos sujeitos a verificação de fugas (≥ 5 t CO₂eq por equipamento; 10 t nos hermeticamente fechados; ≥ 1 kg nos HFO do anexo II).

Na prática, o dono de um supermercado ou de um hotel raramente sabe o que é uma tonelada de CO₂ equivalente. Por isso a lei permite que a comunicação seja assegurada pela empresa prestadora de serviços, em nome do operador, por acordo contratual e com nomeação na própria plataforma. Quem presta manutenção a 30 clientes abrangidos pode ter 30 comunicações para preparar. É aqui que março ganha fama.

O que o formulário pede, campo a campo

O formulário oficial (por estabelecimento) organiza-se por tipo de equipamento e por fluido, e pede, em kg:

1. o gás existente nos equipamentos a 1 de janeiro do ano reportado;
2. o adquirido durante o ano para recarga de equipamentos existentes;
3. o contido em equipamentos novos adquiridos no ano;
4. o recuperado para recarga no mesmo equipamento;
5. o recuperado para recarga noutro equipamento;
6. o recuperado enviado para reciclagem;
7. o recuperado enviado para regeneração/valorização;
8. o recuperado enviado para destruição (operador de gestão de resíduos).

Repare no padrão: não é uma soma anual simples, é o gás seguido do princípio ao fim, com as recuperações separadas por destino. “Carregou-se gás” não é um dado reportável; “2,5 kg de R-448A da garrafa G-448-01 para a central da loja X, a 14 de maio” é.

Os 4 erros que transformam março num pesadelo

1. Deixar a soma para março. Um ano de movimentos são centenas de registos, agora multiplicados por cliente. Somá-los em cima do prazo garante erros, e os erros num reporte oficial não se emendam com corretor.

2. Fichas sem quilos discriminados. Cada intervenção precisa de: gás, quilos, garrafa de origem, equipamento de destino e, desde 2025, a origem do gás (virgem, reciclado ou valorizado), porque o art. 13.º proíbe gás virgem de GWP ≥ 2500 na manutenção de refrigeração (e de AC desde 2026).

3. Garrafas sem balanço. Se ninguém sabe o saldo de cada garrafa, as compras aos fornecedores nunca vão bater certo com as cargas registadas, e a diferença fica a dever explicações.

4. Misturar gás novo com recuperado. Recuperações vão para garrafas de recuperação, com registo próprio e destino identificado (reutilização, reciclagem, valorização ou destruição). Misturar os fluxos no papel torna o reporte indefensável numa inspeção.

O método que funciona: reportar é consultar

A única forma de o reporte demorar minutos é ele construir-se sozinho durante o ano:

1. Cada compra de gás entra no stock no dia em que chega, com a garrafa identificada e a origem registada (virgem ou regenerado).
2. Cada carga e recuperação regista-se na própria intervenção, no local, com quilos e garrafa, de preferência pelo técnico, no telemóvel.
3. O saldo de cada garrafa atualiza-se a cada movimento, por isso os desvios aparecem na semana em que acontecem, não em março.
4. No fim do ano, os totais por gás e por cliente são uma consulta, não um projeto de arqueologia documental.

Como fica no Climapa

O Climapa implementa este método de origem: o técnico regista a carga na app de campo e a garrafa desconta no momento; cada movimento fica ligado ao equipamento, à instalação e ao cliente; e o relatório anual agrega compras, cargas e recuperações por gás, em kg e t CO₂eq, com a origem virgem/valorizado discriminada e exportação em Excel e CSV. De qualquer linha chega-se à garrafa e à ficha de intervenção assinada que a justifica.

Uma nota honesta: o SILiAmb não aceita o upload de um Excel; a comunicação preenche-se no formulário da própria plataforma. O que o Climapa elimina é a parte que dói: ter os números certos, somados e defensáveis. Em março, preparar as comunicações dos seus clientes passa a ser trabalho de consulta, e há empresas que o transformam num serviço anual faturado, porque os dados já estão organizados. Marque uma demonstração de 20 minutos e veja o reporte do seu próximo março a construir-se sozinho.